Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

Recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com

Provimento CGJ/RJ 43/2023 e a Gratuidade para prática de Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro conforme Ato Normativo 27/2013

Cidadania e Dignidade incluem também o acesso gratuito dos hipossuficientes à Escritura, Registro (RGI) e tudo mais que os Cartórios Extrajudiciais propiciam. O direito à gratuidade deve ser garantido e respeitado.

Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022

Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Veículos usados no transporte ilegal de pessoas não podem ser liberados

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de liberar veículos apreendidos porque estavam sendo utilizados para o transporte irregular de passageiros.

Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada

Trbunal manteve a sentença que deferiu as horas extras ao trabalhador

OAB e sociedade civil fazem ato contra prisão de ativistas no Rio

Manifesto será entregue a autoridades brasileiras, à ONU e OEA

Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha

Como obter a gratuidade do idoso (maior de 60 anos que receba até 10 salários mínimos) para atos extrajudiciais no Rio de Janeiro?

No Rio de Janeiro as pessoas idosas que possuam mais de 60 anos, renda de até dez salários mínimos

É verdade que o Código de Normas do Rio de Janeiro permite a venda de imóveis sem a outorga uxória quando necessária?

A venda de imóveis sem a anuência do cônjuge é ato anulável que pode ser feito por Escritura Pública que da mesma forma pode ser registrada.

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Promotoria vai investigar gastos do governo do Rio com Jornada da Juventude

O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu analisar os gastos do governo do Estado associados à produção da Jornada Mundial da Juventude

"Por que os ataques e incêndios a ônibus no Rio de Janeiro não são considerados atos de terrorismo na lei atual?"

Por Raquel Gallinati.

STJ aumenta para 50 mil a indenização a ser paga pelo RJ a pai de vítima de dengue hemorrágica

da indenização a ser paga pelo município e pelo Estado do Rio de Janeiro a um cidadão.

STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato

A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da

STJ afasta prescrição para que homem responda por atear fogo em cabine da PM

Militar situada no Méier, no Estado do Rio de Janeiro, em fevereiro de 1996.

STJ nega habeas-corpus para policial militar envolvido em seqüestro relâmpago

policial militar M.E.P.L. O policial foi acusado de participar com outros cinco indivíduos de um seqüestro relâmpago no Rio de Janeiro, em 2007.

STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

Pernambucanas ? serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas

contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro, pelo uso sem licença de programas de computador.

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário